Alegra Centro Habitação objetiva revitalizar as habitações coletivas localizadas na área central da cidade, além de atrair novos empreendimentos residenciais e comerciais para a região

Ana Paula Rocha


A prefeitura de Santos, no litoral Sul de São Paulo, sancionou no dia 29 de julho a lei complementar que define os primeiros 221 imóveis que serão reabilitados pelo programa Alegra Centro Habitação. Discutido desde 2008, o projeto tem como objetivo melhorar habitações coletivas localizadas na área central da cidade, além de atrair novos empreendimentos residenciais e comerciais para a região, por meio do Programa de Reabilitação do Uso Residencial na Região Central.



Visão aérea do centro de Santos


No programa, três tipos de imóveis podem ser reabilitados: aluguel (até 20 m²), condomínio (de 20 m² a 40 m²) e habitação de interesse social (até 60 m²). Cada categoria de imóvel já tem estipuladas as adaptações que deverão ser executadas pelos proprietários, como o número de habitantes permitidos, quantidade de cômodos e medidas necessárias, além de regras sobre ventilação e iluminação, entre outras determinações.

Os donos de imóveis que recuperarem as moradias e empresários que construírem residências na região receberão até oito incentivos fiscais, com isenção parcial ou total de taxas municipais e impostos (ITBI, ISS, IPTU, entre outros). Por outro lado, os proprietários de habitações precárias que não cumprirem as exigências da prefeitura de Santos estarão sujeitos à multa de R$ 2 mil até R$ 8 mil, chegando a até 50% do valor venal do imóvel.

Os primeiros 221 imóveis que serão reabilitados pelo programa Alegra Centro Habitação são localizados na região central de Santos e nos bairros Paquetá, Vila Nova e Vila Mathias.

Parceria com universidade



Casas que serão revitalizadas


Para realizar as melhorias, os donos de imóveis terão suporte de um escritório técnico, formado por profissionais da Prefeitura Municipal de Santos e por professores e estudantes da Unisanta (Universidade Santa Cecília). "Os alunos serão mediadores dos pré-projetos de recuperação e, assim, vão exercitar seus conhecimentos num programa de revitalização histórica", disse Silvia Penteado, reitora da universidade.

O escritório funcionará a partir de segunda-feira, 2 de agosto, de segunda à sexta-feira (exceto feriados) no 1° andar do Mercado Municipal (Praça Iguatemi Martins s/n°, Vila Nova). O atendimento ao público será realizado das 9h00 às 12h00 e das 15h00 às 17h00.